Decreto COVID-19 Nº 54 Solicitar Informações

Categoria: Decreto COVID-19

Número: 54

Ano: 2020

Data: 08/04/2020

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: COVID-19

Propositores(as):

Ementa:

"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do corona vírus (COVID-19), sem prejuízo as medidas já estabelecidas nos Decretos Municipais de n° 025 e 026 e dá outras providências.."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: